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Drogas
Últimas Notícias sobre Drogas
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coluna do fernando aith
Direito das drogas e dos medicamentos
Regulação requer constante avaliação para acompanhar evolução de possíveis usos: nocivos, recreativos ou terapêuticos
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saúde pública
Governo federal faz mais um ataque à política de drogas no Brasil
Ministérios da Saúde e da Cidadania insistem em priorizar internação e destinar recursos para entidades privadas
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Inviolabilidade de domicílio
STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência
6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar
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Supremo Tribunal Federal
STF retoma julgamento de prisão após condenação em 2ª instância em 7 de novembro
Toffoli retirou da pauta do dia 6 processo que discute a descriminalização da porte de drogas para consumo pessoal
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Maconha medicinal
A epopeia jurídica para se garantir o direito constitucional à saúde
Órgãos como o CFM e o Ministério da Cidadania relutam em aceitar a realidade científica dos usos medicinais da Cannabis
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EUA
Investir em fundos de maconha é crime?
É necessário saber qual a extensão do termo tráfico de drogas
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Drogas
Sobre a importância da regulação da cannabis no Brasil
Regulação não é uma burocratização, é a forma de garantir a segurança de todos os envolvidos
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Antecipação
Juíza do AM usa voto de Gilmar e declara inconstitucional artigo da Lei Antidrogas
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte para uso pessoal em junho