Justiça

Inviolabilidade de domicílio

STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência

6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar

rogério schietti inviolabilidade do lar
Ministro Rogerio Schietti na Presidência da 6ª Turma do STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, nesta terça-feira (2/3), o prazo de um ano para que o Estado treine e aparelhe policiais para que a entrada de agentes em uma residência seja registrada em vídeo. A medida servirá como prova da legalidade da operação. No caso concreto, o colegiado […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.