A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, nesta terça-feira (2/3), o prazo de um ano para que o Estado treine e aparelhe policiais para que a entrada de agentes em uma residência seja registrada em vídeo. A medida servirá como prova da legalidade da operação. No caso concreto, o colegiado […]
Inviolabilidade de domicílio
STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência
6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar
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