coluna do fernando aith

Direito das drogas e dos medicamentos

Regulação requer constante avaliação para acompanhar evolução de possíveis usos: nocivos, recreativos ou terapêuticos

Cannabis
Crédito: Pixabay

O direito à saúde, reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal brasileira, depende do acesso a medicamentos e a terapias medicamentosas para sua plena efetivação. As drogas e medicamentos, embora representem parte importante do cuidado em saúde, ainda possuem uma regulação bastante porosa, campo de zonas cinzentas no que se refere às inter-relações […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.