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Direitos Fundamentais
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Capa do filme "Me chame pelo seu nome". Crédito: Reprodução/Youtube Direitos fundamentais
A necessária constituição e positivação de Direitos da Comunidade LGBTQIA+
Atenção à Luta: por eficácia jurídica; por segurança jurídica e por igualdade jurídica
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Thiago, seu filho e o esposo Daniel, em 2015 / Crédito: acervo pessoal Legal & Business
O jurídico e a causa LGBTQIA+
Uma história de amor, diversidade, inclusão e representatividade
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(Crédito: Tiago Miotto/Cimi) Direitos fundamentais
PL 490: ataque aos direitos indígenas e distorção das decisões do STF
Projeto aprovado na CCJC da Câmara traz mais uma tentativa legislativa de fixar uma tese antes do Supremo
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Crédito: Unsplash LGBTQIA+
Projetos sobre direitos LGBT caducam sem análise no Congresso
Criminalização da LGBTfobia predomina entre propostas. Nenhum projeto voltado para LGBTs foi aprovado desde 1988
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Crédito: Unsplash Privacidade
A LGPD e o início do fim da cultura do consentimento
European Data Protection Board (EDPB) alerta para a “fadiga de cliques”
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Crédito: Unsplash Direitos fundamentais
Violência política de gênero
A expressão mais extrema da opressão à representatividade e à participação de mulheres políticas
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil direitos humanos
A resolução nº 230/2021 do CNMP e a defesa dos povos tradicionais
A norma inaugura uma série de debates, publicações e indicações de atuação
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Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR Direitos fundamentais
Absurdo monitoramento de jornalistas pelo governo e sua insólita defesa pelo PGR
Tal postura, além de ofensiva aos preceitos democráticos, às garantias e direitos fundamentais, agride frontalmente a LGPD
