Opinião & Análise

direitos humanos

A resolução nº 230/2021 do CNMP e a defesa dos povos tradicionais

A norma inaugura uma série de debates, publicações e indicações de atuação

povos tradicionais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Resolução 230, de 8 de junho de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recentemente publicada, é um marco na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Ela disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto a esses grupos. Ao reafirmar o compromisso do Ministério Público (MP) com a defesa das populações […]

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