A resolução nº 230/2021 do CNMP e a defesa dos povos tradicionais

A Resolução 230, de 8 de junho de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recentemente publicada, é um marco na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Ela disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto a esses grupos. Ao reafirmar o compromisso do Ministério Público (MP) com a defesa das populações […]