Mikhail Cancelier

<div><span lang="PT">Ao interpretar "Divino e Maravilhoso", composiçã</span><span lang="IT">o de  Caetano Veloso e Gilberto Gil,</span> <span lang="IT">Gal Costa</span><span lang="PT">, repetidamente pede: “Atenção!”</span></div>
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<div>Assim, do mesmo modo, atenção ao ler este texto. Atenção e cuidado.</div>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Vendo e lendo, no último dia 28 de junho, as diversas notícias e posts referentes à comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIA+ (sim, todas as letras são necessárias, atençã</span><span lang="IT">o),</span><span lang="PT"> me causou espanto o tanto que as manifestações, repletas de conteúdo dito representativo, falam sobre amor, sobre o direito de amar, sobre a liberdade de amar.</span></p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Ao final do dia, já praticamente assumindo a forma de um arco-íris, ficou muito claro, pelo menos pra mim, que falta à comunidade LGBTQIA+ (da qual orgulhosamente faço parte) atenção. E muita. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Falta atenção, pois a luta, na sociedade brasileira contemporânea, não é simplesmente por amor. A luta é por eficácia jurídica; por segurança jurídica, por igualdade jurídica. A luta é pelo Direito. É isso que nos falta, enquanto comunidade, e precisamos nos ater ao fato de que o Estado, que o Direito, hoje, não nos alcança com sua tutela. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">O Estado não nos dá atenção. Entendo que o Direito que temos não é nosso, é emprestado. Explico: </span><span lang="PT">a criminalização da LGBTfobia, por exemplo, ocorre de forma indireta. Hoje, é considerada crime, pois o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia” , assim, o STF <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">enquadrou os crimes</a> de homofobia e transfobia “como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) at</span><span lang="FR">é </span><span lang="PT">que o Congresso Nacional edite lei sobre a mat</span><span lang="FR">é</span><span lang="PT">ria”</span><span lang="PT">. A Lei, no entanto, não existe.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Movimento semelhante ocorreu com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O STF <a href="https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=628635" target="_blank" rel="noopener noreferrer">entendeu que famílias</a> formadas por homossexuais deveriam ser reconhecidas como unidade familiar, interpretando o artigo 1.723 do Código Civil, que regulamenta a união estável, de modo que fosse também aplicado aos casais formados por pessoas do mesmo sexo, e, assim, chegou-se à viabilização do casamento entre essas pessoas</span><span lang="PT">. Aqui, mais uma vez, falta Lei.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Dessa forma, vamos sendo importados forçosamente ao sistema normativo nacional pelo Poder Judiciário, já que o Poder Legislativo insiste em não nos enxergar. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Tomemos, mais uma vez, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, como exemplo. Dentre seus requisitos, para que seja reconhecida e gere efeitos jurídicos, encontra-se a publicidade</span><a title="" href="applewebdata://E9DCB23D-A8BF-461E-B7E6-DF809B9E61B2#_ftn1" name="_ftnref1"><sup><span lang="PT">[1]</span></sup></a><span lang="PT">, de modo que ao buscar a formalização de uma relação como uma união estável, deve-se comprovar essa ser uma relação pública. Ora, para pessoas heterossexuais não há, regra geral, grande dificuldade nesse movimento. Já para as pessoas LGBTQIA+, a dificuldade em comprovar tal requisito existe, pois o exercício público de nossas relações, com frequência, gera violência. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Mariana Bellussi, analisando dados de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstra em sua <a href="https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223496?show=full" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pesquisa</a> que a “publicidade tem se apresentado como um obstáculo para o reconhecimento das uniõ</span><span lang="ES-TRAD">es est</span><span lang="PT">áveis” entre homossexuais</span><span lang="PT">.  </span></p>
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<blockquote class="Corpo jota-article__eye"><p><span lang="PT">Isso ocorre, pois a Lei </span><span lang="FR">é </span><span lang="PT">escrita ignorando e não reconhecendo nossa realidade, e, por consequência, não nos alcança com sua tutela, mesmo diante de uma “interpretação favorável”.</span></p></blockquote>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">A desatenção estatal, no entanto, é ainda mais profunda, como se percebe da leitura da pesquisa intitulada “<a href="https://www.fgv.br/mailing/2020/webinar/DIREITO/Nota_Tecnica_n.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Violência LGBTQIA+ no Brasil</a>”</span><span lang="PT">, executada e publicada pela FGV DIREITO SP, em dezembro de 2020. Por exemplo, ao serem questionados sobre casos relacionados à ocorrência de homofobia e transfobia em seus territórios, apenas 16, dos 27 entes consultados (26 Estados e o Distrito Federa), tinham estatísticas para fornecer; 11 Estados não conseguiram fornecer os dados solicitados. A pesquisa, em seu inteiro teor, </span><span lang="ES-TRAD"> demonstra que n</span><span lang="PT">ão temos dados estatais suficientes sobre nós, e que, em maior ou menor grau, de forma geral, nossa existência não </span><span lang="FR">é </span><span lang="PT">relevante para o Estado.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais), “no <a href="https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/05/boletim-001-2021.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Boletim n. 01</a>”,   publicado em maio deste ano</span><span lang="PT">, informa que os casos de assassinatos de pessoas transsexuais, no Brasil, segue alto, mesmo no atual cenário pandêmico e de menor interação social, causado pela</span><span lang="DA"> COVID-19</span><span lang="PT">, tendo atingido número recorde em 2020. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Nesse sentido, a luta por representatividade jurídica é fundamental, e romantizar esse movimento, transformando-o em uma luta, apenas, de amor, é um desserviço. Trazer essa demanda pro campo afetivo, brindando somente cores e momentos felizes, é quase desumano com pessoas que são diariamente violentadas em nosso país por não terem acesso à Lei.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">A Constituição Federal, positiva como Direitos Fundamentais, em seu art. 5º, nos incisos IX, X e XVI, a Liberdade de Expressão, Privacidade e a Liberdade de Reunião e Manifestação, respectivamente. O texto está<i> escrito</i></span><a title="" href="applewebdata://E9DCB23D-A8BF-461E-B7E6-DF809B9E61B2#_ftn2" name="_ftnref2"><sup><span lang="PT">[2]</span></sup></a><span lang="PT"> e é destinado a <i>todos </i>nós. Por isso podemos expressar nosso amor em público, celebrar o Dia do Orgulho com Paradas festivas e assumir cargos políticos defendendo nossas pautas respectivas.  </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Esses Direitos, repetindo, estão postos. Escritos. Positivados. E todos, de acordo com o texto legal, devemos ter esses Direitos assegurados. O Estado, expressamente, nos autoriza. O Direito já existe. No entanto, esse movimento, autorizado pela legislação, não nos protege da violência ocasionada pelo <i>exercício</i> do Direito. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">O Estado permite nossa manifestação, mas não nos protege quando nos manifestamos, e é aí que a nossa luta, enquanto comunidade, precisa ser mais presente e precisa. É uma luta pela constituição do Direito de <i>exercermos</i> nosso amor, de exercermos nossa existência. Hoje, temos liberdade para amar, mas não podemos exercê-la livremente, pois o exercício do nosso íntimo não é regulamentado, não é positivado. Por isso, nossa luta deve ser, sobretudo, pela <i>constituição de Direitos.</i> Não basta sermos livres para amar, o Estado tem que legitimar e regulamentar esse movimento, de modo a proteger o exercício de nossa liberdade. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Aqui é importante reforçar a necessidade de <i>igualdade jurídica</i> e de <i>representatividade normativa</i>.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Ocorre que, o Direito, trabalhado enquanto Lei, tem o condão de normalizar, normatizando, um comportamento e, dessa forma, consegue imprimir igualdade jurídica, mesmo que, muitas vezes, inexistente de fato. Mas a igualdade está lá. Está escrita. Por isso a Lei, o texto, a linguagem são tão importantes. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">A comunidade LGBTQIA+ é desprovida de representatividade normativa.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Precisamos, então, lutar para entrarmos no universo do Direito. Não de forma indireta, como vem acontecendo. Temos que existir para a Lei. Temos que ter a <i>palavra que nos representa escrita </i>na norma. Precisamos ser positivados.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Evidente que os símbolos são importantes. É importante expor a imagem de uma bandeira que representa nossa comunidade, pois isso mostra que estamos ocupando aquele espaço. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para podermos exibir o tão repetido "LOVE IS LOVE”. Quando postamos “orgulho de ser quem somos”, não estamos nos vendo enquanto comunidade.</span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">No dia do Orgulho LGBTQIA+ levantar o discurso, apenas, da liberdade de amar, é desrespeito com a nossa comunidade, é discriminatório, é classista, é demonstração de  um privilégio que poucos têm em nosso país. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Um homem branco, cisgênero, com alto grau de instrução e com uma boa estrutura financeira/social, mesmo sendo homossexual, consegue proteção da violência que pode vir a ocorrer em função da sua orientação sexual. Ele recebe atenção do Estado em função de suas outras características, e, por conta delas é que consegue, também, se fazer ouvir enquanto homossexual. De modo completamente diverso, uma mulher preta, transsexual e hipossuficiente, dificilmente (para não dizer nunca) será ouvida. Não recebe atenção. Atenção jurídica. Atenção normativa. Aí, também, reside a necessidade da Lei, escrita, positivada. Ela, de algum modo, mesmo que de forma extremamente embrionária, equaliza. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Num contexto marcado pela ascensão ao poder da ignorância, da violência e da truculência (com apoio massivo da nossa sociedade), lutar usando um discurso puramente sentimental beira o inútil. Não gera resultado efetivo. São gritos ao vazio. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">É urgente a organização. Organização jurídica. Organização textual. Organização eficaz, que se transforme em atenção. </span></p>
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<p class="Corpo"><span lang="PT">Afinal, é preciso estar atento e forte, para que o que hoje é perigoso abra espaço ao divino e maravilhoso.</span></p>
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<div id="ftn1">
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><a title="" href="applewebdata://E9DCB23D-A8BF-461E-B7E6-DF809B9E61B2#_ftnref1" name="_ftn1"><sup>[1]</sup></a> Art. 1.723. <span lang="PT">É reconhecida como entidade familiar a uniã</span><span lang="ES-TRAD">o est</span>á<span lang="PT">vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv</span>ê<span lang="PT">ncia p</span>ú<span lang="IT">blica, cont</span>í<span lang="PT">nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de fam</span>í<span lang="IT">lia</span><span lang="PT">.</span></p>
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<div id="ftn2">
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><a title="" href="applewebdata://E9DCB23D-A8BF-461E-B7E6-DF809B9E61B2#_ftnref2" name="_ftn2"><sup>[2]</sup></a> Art. 5º <span lang="ES-TRAD">Todos s</span><span lang="PT">ão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa</span>í<span lang="PT">s a inviolabilidade do direito </span>à <span lang="PT">vida, </span>à <span lang="PT">liberdade, </span>à <span lang="PT">igualdade, </span>à <span lang="PT">seguran</span>ç<span lang="IT">a e </span>à <span lang="PT">propriedade, nos termos seguinte:</span></p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="PT">[…]</span></p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="DA">IX - </span><span lang="FR">é livre a express</span><span lang="PT">ão da atividade intelectual, art</span>í<span lang="ES-TRAD">stica, cient</span>í<span lang="PT">fica e de comunicação, independentemente de censura ou licen</span>ça;</p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="DA">X - s</span><span lang="PT">ã</span><span lang="IT">o inviol</span>á<span lang="PT">veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violaçã</span><span lang="IT">o;</span></p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="PT">[…]</span></p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="PT">XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p</span>ú<span lang="PT">blico, independentemente de autorizaçã</span><span lang="ES-TRAD">o, desde que n</span><span lang="PT">ão frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr</span><span lang="FR">é</span><span lang="PT">vio aviso </span>à <span lang="PT">autoridade competente;</span></p>
<p class="Notaderodap jota-article__reference"><span lang="PT">[…].</span></p>
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JOTA

Atenção à Luta: por eficácia jurídica; por segurança jurídica e por igualdade jurídica

A necessária constituição e positivação de Direitos da Comunidade LGBTQIA+

Atenção à Luta: por eficácia jurídica; por segurança jurídica e por igualdade jurídica