Direito Tributário

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

1. 

   Tributos

   Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg

   Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de incidência não prevista em decreto-lei de 1968

   Carolina Ingizza

2. 

   Acompanhe

   STJ – casos tributários na 1ª Seção – sessão de 25/10/23

   1ª Seção julga repetitivos como o Tema 986, que discute a inclusão de Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS

   Redação JOTA

3. 

   Bilhões em jogo

   Pedido de vista no Carf suspende processos de R$ 9,2 bi da Petrobras

   Nas ações são discutidas a regularidade da bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela estatal

   Bárbara Mengardo

4. 

   Tributário

   Incide contribuição ao Senar sobre receitas de exportação, define Carf

   Imunidade não é aplicável a contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, decidiram conselheiros

   Gabriel Shinohara

5. 

   Tributário

   Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal

   Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição

   Erick Gimenes

6. 

   Evento

   IV Congresso de Direito Tributário em Maringá discutirá reforma tributária

   Evento será realizado na próxima semana, entre os dias 26, 27 e 28 de setembro

   Redação JOTA

7. 

   Tributário

   STF confirma liminar envolvendo emissão de certidão fiscal ao Distrito Federal

   Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Evento

   IV Congresso de Direito Tributário é realizado em Maringá no mês de setembro

   Evento presencial ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro na sede da subseção de Maringá (PR) da OAB

   Redação JOTA