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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada
Um dos motivos da crise é o aumento desgovernado de gastos correntes, sobretudo com despesas de pessoal
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OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento
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Carf condena B3 por Imposto de Renda não retido na fonte
Tributo incidiu sobre ganho de capital apurado por investidores estrangeiros durante a criação da BM&FBovespa
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Não há ganho de capital em permuta de terreno, diz Carf
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Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”
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A ótica dos tratados contra bitributação celebrados pelo Brasil
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Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf
Empresa e profissional recebem separadamente e atuariam em associação