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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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A invalidade dos convênios 181/2015 e 106/2017
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STJ: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa
Por maioria, 1ª Seção votou de forma favorável ao contribuinte ao firmar conceito de insumos
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Carf julga nulidade de decisões envolvendo investigado pela Zelotes
Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal
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Principais desafios tributários do ambiente de Internet das Coisas
Algumas regras do direito tributário precisam ser adaptadas para garantir uma adequada compreensão dos eventos tributáveis
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IOF nas operações de adiantamento para futuro aumento de capital
Aplicação do art. 100, I do CTN e os requisitos para caracterização de AFACs
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Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ
Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu
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Carf JOTA IMAGENS Direito Tributário
Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna
Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas
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TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio
Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS
