Uma pessoa jurídica que promove a permuta de um bem pode incluir ganhos de capital oriundos da transação como lucro operacional no sistema de lucro presumido, e não como receita tributável. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que terminou a análise […]
Carf
Não há ganho de capital em permuta de terreno, diz Carf
Colegiado tratou a permuta como lucro operacional, mas não livrou o contribuinte da tributação
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