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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. Crédito General Motors do Brasil

    Direito Tributário

    CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia

    Em relatório, entidade sugere ações para próximo presidente e promete crescimento anual de 4% no PIB

  2. Crédito: Pixabay

    STJ

    Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens

    É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?

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  3. foro privilegiado
    Crédito: José Alberto/STJ

    STJ

    Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança

    Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria

  4. Henrique Meirelles / Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Brasil aproveita adesão à OCDE para aprimorar leis sobre preços de transferência

    Governo e entidade devem trabalhar juntos nos próximos 15 meses em projeto focado na área tributária

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

    Uma análise sob a ótica do CPC de 2015

  6. SVR: o 'achados e perdidos' do sistema financeiro
    Pixabay

    Direito Tributário

    Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada

    Um dos motivos da crise é o aumento desgovernado de gastos correntes, sobretudo com despesas de pessoal

  7. Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

    Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento

  8. ações, bolsa de valores
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf condena B3 por Imposto de Renda não retido na fonte

    Tributo incidiu sobre ganho de capital apurado por investidores estrangeiros durante a criação da BM&FBovespa