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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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Justiça defere pedido de recuperação judicial do Grupo Abril
Empresa demitiu 800 funcionários. Advogados explicam como o processo afeta o recebimento de verbas trabalhistas
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Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista
O profissional do Direito não deve, a priori, adotar um posicionamento contrário à autonomia coletiva nas relações de trabalho
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Discriminação
Estaleiro é condenado por impedir contratações de funcionários em terceirizadas
Segundo decisão, BrasFELS barrava quem já a havia processado ou simplesmente trabalhado na empresa
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Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista, proteção à saúde e segurança do trabalhador
Os efeitos sinergéticos do dano ao meio ambiente laboral
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Direito do Trabalho
Associar a CLT ao fascismo é uma mistificação da História
Afirmativa revela ignorância sobre origens do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo
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Justiça do Trabalho
Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas
Vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte: duas decisões opostas
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Direito do Trabalho
A falência do sistema de registro sindical no Ministério do Trabalho
Súmula 677 do STF deveria ser revista ou cancelada, para extinguir o registro perante o Poder Executivo
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Reforma Trabalhista
(In)aplicabilidade da cláusula valutária ao direito do trabalho
Possibilidades, consequências jurídicas e diálogos com o Direito Civil