Direito do Trabalho

A falência do sistema de registro sindical no Ministério do Trabalho

Súmula 677 do STF deveria ser revista ou cancelada, para extinguir o registro perante o Poder Executivo

Contribuição sindical
Sindicato de professores também critica MP de Bolsonaro. Crédito: Adonis Guerra/ SMABC

A Polícia Federal revelou na “Operação Registro Espúrio” um esquema ilegal, pelo qual sindicatos pagavam propinas a servidores e políticos para obtenção de registro perante o Ministério do Trabalho. O escândalo oferece uma ótima oportunidade para uma reflexão sobre a necessidade de se abandonar o esquema cartorial de reconhecimento das entidades sindicais no Direito brasileiro, […]

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