Rodrigo de Lacerda Carelli

De maneira quase simultânea, foram divulgadas recentemente duas notícias, uma no Brasil, outra nos Estados Unidos da América, acerca de julgados sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte. A curiosidade maior, que aqui pretende ser analisada, é que as decisões foram em sentidos diametralmente opostos.
No Brasil, uma juíza de 1º Grau de Jurisdição <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-trabalho-nega-vinculo-motorista-cabify-20072018" target="_blank" rel="noopener">negou a existência de vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte de pessoas por intermédio de aplicativos</a>. Afirmou a magistrada que “a prestação de serviço de transporte por meio de aplicativo é uma realidade consolidada no país e um modelo de negócio que possui regras mínimas de comportamento para quem o utiliza como prestador de serviço ou usuário, tendo uma relação jurídica de trabalho por meio de plataformas digitais diferente das relações tradicionais”. A sentença dispôs que “desde o nascedouro a relação jurídica de trabalho por meio de plataformas digitais é bem distinta daquela tradicional. Por certo, como dito acima, há regras de comportamento exigidas por aquele que decide por aderir à plataforma digital como meio de intermediar seu trabalho; afinal, como já dito, trata-se de um modelo de negócio, que na outra ponta, o consumidor, já tem estabelecida com a empresa gerenciadora de serviços um determinado padrão de atendimento. Aí está, particularmente, uma das grandes características deste negócio: a dinamicidade do consumidor. As avaliações recíprocas - motorista / passageiro marca mais a pessoalidade entre eles do que entre o motorista e a Empresa.” E enfatizou que: “Afirmo isto para assegurar que este conjunto de regras comportamentais não podem ser confundidas com subordinação jurídica; mesmo porque, nesse tipo de negócio, a autonomia do prestador dos serviço também é inerente à relação.”
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Dois dias antes, <a href="https://www.politico.com/states/new-york/albany/story/2018/07/18/uber-loses-a-precedential-victory-and-some-new-york-state-drivers-win-employee-status-518782" target="_blank" rel="noopener">notícia vinda dos Estados Unidos da América apresentava julgado em sentido completamente oposto</a>: a “New York State Unemployment Insurance Appeal Board ” decidiu que os motoristas de aplicativo são empregados da empresa que explora esse serviço. Os julgadores nova-iorquinos citaram o recrutamento extensivo, o treinamento e a supervisão realizados pela empresa de transporte por aplicativo como práticas que evidenciam que os motoristas são empregados, e não trabalhadores autônomos. Também foram citadas como indícios para a existência da relação de emprego práticas como o uso do sistema de avaliação (“feedback”) realizada pelos consumidores e o recebimento pelos trabalhadores de advertências e notificações realizadas pelo aplicativo, além de penalidades como suspensão e desativação. A câmara entendeu que “a prova verossímil estabelece que a Uber exerce suficientes supervisão, direção ou controle sobre os três reclamantes e outros motoristas em situação similar.”
Como pode haver duas decisões tão distintas em relação ao mesmo caso? De início, pode-se verificar que não é uma questão de provas, pois os julgados basearam-se nos mesmo fatos, dando a eles interpretações e alcances diversos em relação à relação de emprego. Assim, somente pode ser uma diferente percepção sobre o mundo do trabalho e as formas atuais de organização das atividades econômicas.
As formas de exploração do trabalho seguem a tecnologia e a organização social de cada época. Foi assim desde a escravidão na Antiguidade, na servidão e nas Corporações de Ofício na Idade Média e no trabalho subordinado desde a Revolução Industrial. Ali passou-se a organizar a massa de trabalhadores com hierarquia de estilo militar, como era necessário para a produção em escala industrial.
A subordinação clássica atingiu seu auge no período fordista, até a década de 1970, tendo a legislação laboral sido baseada nesse modelo. A partir do final do Século XX, com a utilização de inovações tecnológicas, passou a ser possível o controle dos trabalhadores prescindindo de uma hierarquia ostensiva, inspirando-se movimento denominado toyotista, baseado em redes de produção, a produção “just in time” ou sob demanda e o controle de qualidade do produto pelos próprios trabalhadores (parte do que se denominou “kaizen”). A terceirização é oriunda desse processo. À dimensão da subordinação clássica, o direito do trabalho acrescentou a estrutural ou integrativa, necessária para adaptação à nova realidade: a própria organização da produção já limita a liberdade dos trabalhadores, que pode ser realizado inclusive fora das instalações do capitalista. A subordinação nada mais é que uma faceta do alheamento, isto é, do trabalho por dependência. E essa faceta é mutante, como são mutantes as próprias formas de organização da produção.
O avanço tecnológico da Revolução Digital pode levar esse movimento às últimas consequências: o capitalista não necessita ter nenhum trabalhador diretamente vinculado na forma clássica para realizar sua produção. Essa se dá por meio de produção à distância, em que é deslocada para as mãos de intermediários em qualquer lugar do planeta. No setor de serviços, que é o que mais cresce nas sociedades desindustrializadas, observa-se o ápice do movimento: empresas realizam sua atividade econômica aparentemente sem empregar ninguém, o que só é possibilitado pela Internet e poderosos processadores de algoritmos. Entretanto, se tivermos os olhos mais aguçados, vamos ver que empregam trabalhadores em massa. Casos como o de empresas de plataformas algorítmicas de transporte de pessoas e de mercadorias são típicos em que uma multidão de trabalhadores são organizados pelo sistema e despojados de qualquer proteção. Mas esse é só um exemplo que hoje nos é mais evidente, pois virtualmente toda empresa de prestação de serviços poderá realizá-los por meio desse tipo de organização de trabalho de intermediação algorítmica do trabalho humano.
Apesar de trazer consigo forma aparente de liberdade nessa nova modalidade de organização da atividade econômico, os trabalhadores da multidão são controlados pela tecnologia e dependentes da estrutura empresarial para obtenção de trabalho. Estão então presentes justamente os dois requisitos necessários, utilizados em todo o mundo, para a consideração da relação entre empregado e empregador: controle e dependência.
O controle hoje é feito de maneira dispersa, seja pela própria organização algorítmica do trabalho, seja pela dispersão do controle por meio da sua clientela. O controle é do tipo panóptico difuso, muito mais eficaz do que qualquer controle pessoal. Isso não é exclusivo do trabalho por plataforma: hoje em qualquer “call center” ao final de cada ligação o controle é realizado pelo consumidor, que se transforma em um preposto do empregador sem receber nada por isso. A juíza brasileira citada no início do artigo julgaria então que não são empregados os atendentes de “call center”, pois são controlados pelas notas dadas pelos consumidores? A mesma forma de supervisão também começa a ocorrer em algumas lojas físicas, que já instalaram em suas portas instrumentos eletrônicos em forma de quiosques pelos quais os consumidores controlam o serviço prestado. Observa-se que o que a sentença brasileira chama de “dinamicidade do consumidor” é a instrumentalização do cliente para melhor prestação dos serviços pelos trabalhadores para a empresa. Todo e qualquer modelo de negócio tem em uma ponta um trabalhador e em outra ponta o consumidor, e o “padrão de atendimento” nada mais é do que a qualidade do produto ou serviço, não há nada de novo nisso. A juíza brasileira chama de “regras de comportamento” as normas algorítmicas estipuladas unilateralmente pela empresa. Os julgadores norte-americanos entendem que essas “regras de comportamento” nada mais são do que ferramentas de “supervisão, direção ou controle”. A estipulação de “regras de comportamento” por empresas para clientes e trabalhadores sempre existiram, por meio dos contratos de adesão que impõem a um e a outro. Atualmente esses contratos de adesão vêm sob a forma de “termos de uso”, mas têm a mesma natureza, e pedem a intervenção do direito do consumidor e do direito do trabalho para que sejam evitados os abusos pela posição privilegiada na relação que goza a empresa. Quanto às formas mais expressas de punição, não seriam a inativação temporária ou desativação a que estão submetidos os trabalhadores por aplicativo nada mais, nada menos, do que formas atualizadas das velhas suspensão e dispensa de empregados, como entendeu a corte administrativa de Nova Iorque? A novidade é somente a forma em que há o controle (e manipulação) pela empresa das duas pontas por intermédio da tecnologia de ponta atual. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades,” diria Cazuza.
Também em nada se diferencia do modelo tradicional o fato do trabalhador “aderir à plataforma digital”. As fábricas nada mais são do que plataformas físicas às quais os trabalhadores aderem para buscar seu ganha-pão. As cenas do clássico “O Germinal”, de Émile Zola, que mostra a fila de trabalhadores na porta das minas a cada dia para a busca de emprego é o retrato no século XIX da ativação diária da multidão de motoristas por meio do aplicativo para a busca de trabalho a cada dia. A única diferença entre as plataformas de trabalho é que uma é física (a fábrica) e outra é digital (o aplicativo), sendo consabido que a forma (ou o nome que se dá) não altera a natureza das coisas. Ou seja, para exercer seu labor os trabalhadores necessitam aderir à plataforma, ou seja, são delas dependentes.
Assim, mantém-se a mesma estrutura de fundo que obrigou à criação do Direito do Trabalho: um detentor do capital que emprega aqueles que só têm o trabalho para colocar no mercado, situação que ao fim e ao cabo gera o controle e a dependência. O meio de produção hoje em dia é o capital que regula o ecossistema algorítmico processado em gigantescos servidores, e que gerencia o sistema de marketing e proteção perante o Estado. Carros, motocicletas, bicicletas, computadores, smartphones ou os próprios pés são apenas ferramentas, não podendo ser confundidos como meio de produção. Os clientes são da empresa detentora do sistema e só por meio dela é que é realizada a atividade econômica – e, por consequência, somente por seu intermédio é que há a distribuição de trabalho. A juíza brasileira caiu na ilusão vendida e exposta na publicidade das empresas de plataforma de que há uma relação direta entre motorista e cliente por se avaliarem mutuamente: a avaliação tem como destinatária única a empresa de transporte por aplicativo, pois não há a possibilidade de fidelização de clientela, seja por parte do motorista, seja pelo lado dos clientes. A avaliação somente serve para a empresa unilateralmente controlar o ecossistema, pois ela faz o que quer com o resultado obtido pelo sistema de classificação.
Verifica-se, assim, que a corte norte-americana não se impressionou com discursos e “slogans”, aplicando os conceitos e princípios ao modo atual de produzir e organizar o trabalho. Ela olhou o conceito e o buscou na realidade do século XXI. Ao procurar um empregado fabril, não deverá ser buscado o torneiro mecânico do século XX, que apertava as porcas, mas sim aquele que controla o robô na confecção do produto na linha de produção. Se comparamos fotos eventualmente tiradas dos dois operários eles terão poucas similitudes, como um telefone do início do século XX em nada se aparenta com um de nossa época – e serão cada vez mais diferentes na aparência-, mas não por isso deixam de ser telefones. É certo que ficamos deslumbrados com a tecnologia, mas por trás dela existem a natureza das coisas. Não se deve buscar a forma, e sim a natureza da relação e a sua inserção na realidade social.
O Poder Judiciário brasileiro tem que se modernizar, porque as formas de organização do trabalho mudaram. Não cabe mais em uma audiência perguntar se havia horário para o trabalhador entrar ou sair, pois isso é próprio da organização fordista e o seu famoso apito da fábrica determinando a entrada e saída uniforme dos operários. Hoje, praticamente em qualquer atividade econômica, o controle se dá pela produção e o trabalho pode ser realizado a qualquer hora e em qualquer lugar. Não há autonomia no trabalho realizado por plataformas, pois todo o gerenciador do ecossistema organiza a produção da multidão de trabalhadores, detendo os clientes e, pela imposição unilateral do preço, o volume de trabalho e o rendimento dos intermediados. A lei brasileira, desde 2011, contém dispositivo que dá conta dessa situação, que é o art. 6º, parágrafo único, que impõe o vínculo empregatício no controle telemático, que equivale ao pessoal e direto. Cabe agora ao Poder Judiciário se atualizar e observar as relações de emprego sob as suas novas facetas, sob pena de ficar com objeto sem sujeitos de jurisdição. A Uber e afins são somente a ponta do iceberg. Deve-se evitar o caminho que levou o Titanic ao fim e reconhecer a real condição dos trabalhadores intermediados por plataformas conforme nossa lei expressamente os define: como empregados e sujeitos necessários da proteção do direito do trabalho.
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A sentença da Justiça brasileira <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/403c3ab8e5be04596bb9e63e92f6a61a-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">pode ser encontrada aqui</a>, a <a href="http://www.nyctaxinews.com/Uber%20AB%20Decision-redacted.pdf" target="_blank" rel="noopener">norte-americana aqui.</a>

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JOTA

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