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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
Últimas Notícias sobre Direito do Trabalho
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
STF mantém necessidade de comum acordo das partes para ajuizar dissídio coletivo
Previsão constitucional de anuência dos sindicatos patronais e laborais existe desde 2004
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Porto de Paranaguá / Crédito: Claudio Neves STF
STF: avulsos devem receber adicional de risco portuário se ele for pago a empregados
Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções
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Crédito: Pixabay Trabalho
Quem realiza o serviço que ninguém quer abrir mão de usufruir?
Análise sobre a invisibilidade e o trabalho mal remunerado
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Reprodução @flickr Direito do Trabalho
TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa
Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária
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Crédito: Pexels Conflito federativo
STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores
Normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador são de competência privativa da União, diz Corte
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito do Trabalho
STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista
Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito do Trabalho
Empresas recorrem à antecipação das férias para evitar demissões
Possibilidade está prevista na MP 927/20, mas especialistas alertam para o risco de judicialização
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Crédito: Pixabay Direito do trabalho
Negociação coletiva em crise: o que a pandemia tem a nos dizer
O que a relativização de direitos e garantias fundamentais tem a dizer sobre as dificuldades e os desafios da negociação coletiva?
