STF
Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3/6), que é constitucional o adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos, da mesma maneira que é devido aos trabalhadores permanentes. Por oito votos a um, foi fixada a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional de riscos é […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Hyndara Freitas