Carf
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
Interferência na PF
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Direito do Trabalho
Previsão constitucional de anuência dos sindicatos patronais e laborais existe desde 2004
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a necessidade de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. A maioria dos ministros entendeu que a previsão valoriza e privilegia a autocomposição e introduziu boas práticas internacionais no Direito do Trabalho brasileiro. Em julgamento realizado no plenário virtual, […]
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