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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil trabalhista
Segurança jurídica é direito difuso de todos brasileiros ou só dos estipulantes?
Ao concluir julgamento da ADPF 381, STF encerra análise relevante para compreensão das relações de trabalho
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Geolocalização como meio de prova e implicações na proteção de dados pessoais
Relação entre o direito do trabalho e a privacidade é estreita
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Plenário do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – Negociado sobre o legislado – sessão do dia 26/5/202
Plenário do STF julga se há prevalência do negociado sobre o legislado
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STF tem maioria para proibir que acordos coletivos produzam efeitos após o vencimento
Com a reforma trabalhista, a ultratividade passou a ser vedada, mas súmula do TST ainda está vigente
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF direito do trabalho
Medidas provisórias trabalhistas no Supremo
O legado autoritário do STF de omissão na revisão dos critérios de relevância e urgência
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas juízo de valor
Revogar a reforma trabalhista?
No Brasil, o tempo provou que a (des)regulação do trabalho levou milhares para abaixo da linha de pobreza
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Plenário do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito do Trabalho
STF – Negociado sobre o legislado – sessão do dia 25/5/2022
Plenário do STF julga se há prevalência do negociado sobre o legislado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Constituição, Empresa e Mercado
O STF diante do princípio da primazia da realidade sobre a forma
Análise dos fundamentos adotados no julgamento da constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
