O impasse jurídico da Convenção Constituinte chilena
O mesmo povo que rejeitou a proposta já declarou em plebiscito de 2020 que quer aposentar a Carta de Pinochet
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direito do trabalho
O legado autoritário do STF de omissão na revisão dos critérios de relevância e urgência
Adicional de periculosidade
Uma análise sobre a não modulação dos efeitos