Constituição, Empresa e Mercado
Análise dos fundamentos adotados no julgamento da constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
Excelente caso para refletir sobre o princípio da primazia da realidade sobre a forma é a ADI 5625[1], cujo acórdão foi publicado recentemente. A ação impugnava a Lei 13.352/2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro, cujo objetivo era assegurar a validade de contratos de parceria entre trabalhadores do ramo da beleza, como cabeleireiros e […]
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Ana Frazão