trabalhista
Ao concluir julgamento da ADPF 381, STF encerra análise relevante para compreensão das relações de trabalho
O princípio da segurança dos cidadãos está atrelado à legalidade, ou ao menos aspira estar, desde que os barões da terra propuseram um pacto ao Rei João Sem Terra. Ainda que não tenha sido cumprida, a Magna Carta foi entronizada na história do direito constitucional ocidental como a tentativa de impor limites ao poder absoluto […]
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Marcus Barberino