direito do trabalho

Medidas provisórias trabalhistas no Supremo

O legado autoritário do STF de omissão na revisão dos critérios de relevância e urgência

legalidade tributária
Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

A pandemia parecia ter caracterizado um cenário de urgência e relevância indiscutível para praticamente qualquer área do Direito. Por isso, não surgiram grandes controvérsias quanto à regulação das relações de trabalho por meio das várias MP’s aprovadas pelo governo federal. Com o relaxamento das medidas de contenção da pandemia, e a baixa do número de […]

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