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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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A última lição do ministro Celso de Mello
O presidente Jair Bolsonaro não merece distinção favorável em razão do cargo público que ocupa
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Vacina: direito coletivo fundamental
Ação de cunho coletivo pode obrigar compra de vacinas pela União em quantidade e urgência para enfrentar pandemia
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O gambito da vacina
Constituição e Lei n. 9.782/99 dão independência a estados e municípios para aprovar e comprar vacinas sem Anvisa
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A saúde como relevância pública constitucional
Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país
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Antena Concessões
A cortesia com chapéu alheio e a ADI 6482
Isenção ao setor de telecomunicações prejudica a modicidade tarifária de rodovias
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A vacina contra a Covid-19 nas relações de trabalho
Direito de recusa vs. poder hierárquico. Quid iuris?
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Regulação e a demarcação do público e privado
Um breve ensaio sobre a desconstrução do Brasil patrimonialista pelo viés regulatório
