Novos deveres da Administração Pública na Lei da Liberdade Econômica
Sete reflexões em torno do novo artigo 4º-A da LLE

Sete reflexões em torno do novo artigo 4º-A da LLE
Coronavírus
Negociações com a Pfizer evidenciam pontos cegos do direito administrativo brasileiro
Doutrina
Contraste claro com os dados mais recentes: franceses dominavam, americanos eram irrelevantes
Licitação
Mudanças são tímidas, mas podem estimular ambiente de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada
Concessões
Isenção ao setor de telecomunicações prejudica a modicidade tarifária de rodovias
Regulação
Dispensar a AIR, portanto, não diminui sua relevância
Pandemia
Será possível avaliar o modo como os gestores públicos lidam com a inexistência de amarras às contratações públicas
REG.
A manifestação do UERJ Reg. na consulta sobre a proposta de circular do Banco Central
REG.
A supervisão ministerial do poder normativo da ANM
tecnologia
O reconhecimento pela legislação federal dos aplicativos de transportes individual
STF
Regulação da atividade pode auxiliar os cidadãos a adotar condutas desejáveis