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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Imagem: PIxabay Direito e Clima
O comércio de emissões e sua regulação internacional e no Brasil
Até que ponto o mercado de carbono é uma ferramenta adequada para o enfrentamento das mudanças climáticas?
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Imagem: Pixabay Administração Pública
A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas
Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados
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Imagem: Pixabay Direito Ambiental
Acordos substitutivos de multa ambiental: implicações da Lei n. 13.655/2018
Redefinindo os limites de transação no processo sancionador ambiental
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Bandeiras dos países do Mercosul. Imagem: Wikimedia Commons Comércio Internacional
O CAR e a MP 884/2019 sob a perspectiva do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE
Brasil deverá se comprometer, na prática, com o capítulo do instrumento que dispõe sobre desenvolvimento sustentável
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Cerrado. Imagem: Pìxabay Direito Ambiental
Medidas Provisórias, Código Florestal e bioeconomia
É necessário rever as discussões relacionadas ao CAR e à adesão ao PRA
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Imagem: Pixabay Direito e Clima
Emergência climática e a emergência da litigância climática
Até que ponto a litigância é uma ferramenta adequada para fortalecer a governança climática?
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Imagem: Pixabay Juízo de Valor
O caso ‘Brumadinho’: repensando bombas-relógio ambientais
Aplicação de princípios informadores do Direito Ambiental do Trabalho e responsabilidade civil dos empregadores nos grandes acidentes
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Chapada dos Veadeiros/Cerrado. Imagem: Pixabay Direito Ambiental
Pagamento por Serviços Ambientais para preservar o Cerrado
Dia Mundial do Meio Ambiente: base para esse sistema é o princípio do protetor-recebedor
