É praticamente inviável litigar em uma demanda ambiental e urbanística, sob a perspectiva da defesa. A partir de divergências interpretativas e técnicas, a acusação cria dúvidas acerca da legalidade de determinadas atividades ou implantações e colhe todos os benefícios dela. Nessas demandas, a pretexto de salvaguardar bens e valores ambientais e urbanísticos, desconsidera-se totalmente a […]
Administração Pública
A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas
Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados
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