Acordos substitutivos de multa ambiental: implicações da Lei n. 13.655/2018
Redefinindo os limites de transação no processo sancionador ambiental
Frederico Rios Paula
Últimas Notícias sobre
Recomendados
Jazz
Kinds of Love em nove composições de Renee Rosnes
Pianista-compositora lidera quarteto com o saxofonista Chris Potter
Preservação
STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
Relator citou o art. 225 da Constituição, que prevê preservação da fauna e proibição de crueldade com animais
Economia
O monopólio da emissão de meios monetários pela Casa da Moeda do Brasil
Mais do que um monopólio natural, trata-se de um monopólio necessário
Lei 13.848/2019
STF veda representantes sindicais nas diretorias de agências reguladoras
Relator entendeu que lei que impede nomeação é constitucional porque visa imparcialidade e higidez técnica
Defesa
União diz que Orçamento não impede que STF suspenda pagamento de precatórios
Pelo menos quatro ações sobre os precatórios do Fundef devidos pela União aos estados estão em julgamento no Supremo
Atos de Bolsonaro
Nunes Marques suspende julgamento de decretos que flexibilizam armas e munição
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, tendência é que o STF derrube definitivamente os decretos
LGPD
Privacidade
Vacinou? Cuidado ao postar!
Mecanismos de segurança
Nova norma do GSI regulamenta armazenamento de dados do governo federal na nuvem
Casa JOTA
Incentivo à concorrência
‘CMED precisa ser regulador em precificação de medicamentos, e não de saúde’
Relações governamentais
Lobby demanda regulamentação para se afastar da corrupção, defendem especialistas
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Recuperação Judicial
Valor que República Dominicana tem a receber da Odebrecht não integra RJ
Responsabilidade Civil
Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP
Jotinhas
Política econômica
Governo diz que novo IOF trava Bolsa Família em R$ 300 para 2022
EVENTO
STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Reforma tributária
Webinar discute reforma do IR e tributação do mercado
Políticas tributárias
A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
Regulação
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
Regulação
Jekyll, Hyde e o resource nationalism na mineração
Liberdade de Expressão
MP das fake news
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Enviado ao Senado