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Últimas Notícias sobre DIFAL
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Crédito: Iano Andrade/CNI Tributário
Anterioridades no Difal de ICMS: muito barulho por nada
Sanção da LC 190/22 motiva apressada polêmica sobre regras de anualidade e de anterioridade nonagesimal
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Alagoas vai ao STF para garantir cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022
Esta é a segunda ação no STF que discute se é possível a cobrança do Difal do ICMS neste ano
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Crédito: Pixabay elas no jota
O STF e o caso do Difal de ICMS em 2022
Quando a condolência com os interesses arrecadatórios prejudica a eficácia da Constituição
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Imbróglio tributário
Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica
Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Difal de ICMS
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual e nonagesimal. Leia as decisões
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB STF
Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito Tributário
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário paulista
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Crédito: Pixabay Após regulamentação
Difal de ICMS: empresas planejam ir à Justiça contra a cobrança em 2022
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano
