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Últimas Notícias sobre DIFAL
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Crédito: Unsplash tributário
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados?
Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com a maior brevidade possível
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Foto: Unplash Empresas vs Fisco
Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Pedidos para recolher em 2023 foram rejeitados, já que, para juíza, imposto não foi aumentado e era previsto desde 2015
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Crédito: Pixabay Noventena
Governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril
Contribuintes defendem que recolhimento do imposto interestadual deveria ocorrer apenas a partir de 2023
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Imbróglio tributário
Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022
Para magistrado, não cabe MS contra algo hipotético, já que o Paraná ainda não havia divulgado o início do recolhimento
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Crédito: Unsplash Tributário
Como fica o Difal-contribuintes na controvérsia do Diferencial de Alíquotas?
Também o Difal-contribuintes não tinha, desde 1996, previsão ao nível de lei complementar
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Segunda instância
Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro
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Crédito: Wikimedia Commons Comunicado
São Paulo cobrará difal de ICMS a partir de 1º de abril
Data foi informada em comunicado publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (28/1)
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Crédito: Pixabay Women in Tax
Para que lei complementar? Anterioridade? O Difal será cobrado, meus pêsames
Contribuintes, atropelados pelos acontecimentos, correm mais uma vez ao Judiciário com o ‘pratinho na mão’
