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Contribuições previdenciárias
Desoneração da folha: declarações poderão ser retificadas, informa Receita
Receita Federal levou em consideração acordo entre governo e Congresso
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17 setores
PL que contempla acordo sobre desoneração da folha é protocolado; leia a íntegra
Há expectativa de que o texto seja aprovado até 20 de maio, quando as empresas teriam que voltar a recolher com alíquota de 20%
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tributário
Desoneração da folha: quando teremos um fim?
Contribuinte se vê em uma situação de completa exposição e insegurança jurídica
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desoneração da folha
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar
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Desoneração da folha
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação
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Publicistas
Desoneração da folha e ativismo à brasileira
STF não deve submeter-se à departamentalização pretendida pelo Poder Executivo
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Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas