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Daniel Silveira
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado / Crédito: Marcos Brandão/Agência Senado Caso Daniel Silveira
‘Apenas Congresso pode decidir sobre perda de mandatos’, afirma Pacheco
Posicionamento coloca presidente do Senado em sintonia com Arthur Lira
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados indulto
A graça, a doutrina e o caso Daniel Silveira
Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação?
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados três poderes
Apontamentos sobre o decreto de indulto individual a Daniel Silveira
Deveria mesmo o STF poder aferir algum aspecto do decreto e, ainda, lhe recusar eficácia?
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Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Reprodução do Instagram STF
Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre perdão a Daniel Silveira
Até ‘graça constitucional’ ser analisada pelo STF, Moraes mantém multa diária de R$ 15 mil ao deputado por descumprimento de medidas cautelares
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Marco Aurélio Mello em sessão da 1ª Turma do STF em 2020. / Crédito: Nelson Jr/ STF O mundo fora dos autos
Juízes aposentados do STF não deveriam comentar decisões da Corte
Função impõe restrições de autocontenção mesmo após o término do seu exercício
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Bolsonaro na cerimônia de abertura da 27º Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Foto: Anderson Riedel/PR Declaração em evento
Bolsonaro diz que decreto com perdão a Daniel Silveira é constitucional e será cumprido
Presidente falou sobre ‘graça constitucional’: ‘No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava dela. Hoje, solto inocentes’
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Ex-presidente da República Michel Temer e Jair Bolsonaro, atual presidente da República/ Crédito: Alan Santos/PR Após decreto
Temer sugere que Bolsonaro revogue perdão a Daniel Silveira, e presidente responde
Para ex-presidente, voltar atrás em decreto de ‘graça constitucional’ evitaria crise institucional entre os poderes
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Podcast Sem Precedentes
Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional?
Podcast do JOTA analisa ainda os argumentos dos ministros do STF sobre os limites da imunidade parlamentar
