indulto
Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação?
Antes de tudo, uma breve contextualização. Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira a uma pena de mais de oito anos pela prática dos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Esse caso é, sem dúvidas, extremamente peculiar, não […]
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David Sobreira
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