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Créditos PIS/Cofins
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Tributação
PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins
Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los
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Arrecadação
Em busca de reforço de caixa à luz da pandemia
A essencialidade e legitimidade dos créditos de PIS e Cofins com frota própria
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Reforma tributária
A CBS e o federalismo
Eventual fixação de alíquota precisa respeitar teto de tributação indireta dos entes fixado anteriormente
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Tributação
Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro
Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros
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Saneamento básico
O novo Marco Legal do Saneamento e seus potenciais efeitos tributários
Uma primeira análise a partir da Lei nº 14.026/2020
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Reforma tributária
Simplifica Já: uma alternativa viável no debate da reforma tributária
Proposta pretende ser um denominador comum dos interesses dos diversos atores envolvidos na reforma tributária
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Reforma tributária
Crédito no regime monofásico, a nova CBS e o STJ
Não necessariamente porque uma empresa é submetida à incidência monofásica que deixaria de haver cumulatividade
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Reforma tributária
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na importação de mercadorias
Uma análise do PL nº 3887/2020