Reforma tributária
Não necessariamente porque uma empresa é submetida à incidência monofásica que deixaria de haver cumulatividade
A concessão de créditos a descontar das contribuições devidas é a técnica de que se valeu o legislador para evitar a incidência cumulativa das contribuições ao PIS e à Cofins nas cadeias produtivas. Tal afirmação resulta na conclusão de que a concessão dos créditos pressupõe incidência em cascata no processo produtivo, caso contrário os créditos […]
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