Opinião & Análise

Tributação

Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro

Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros

ação civil pública icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O principal assunto do primeiro semestre de 2020 foi a pandemia causada pela Covid-19. É incontestável que o tema ainda estará na pauta pelos próximos meses, e esperamos que com a chegada da vacina o assunto, em breve, possa ser tratado como um acontecimento extraordinário do passado, que deixará um grande legado para os novos […]

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