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Contribuições Previdenciárias
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Direito Tributário
A SC Cosit nº 151 e as contribuições previdenciárias sobre os prêmios
Crítica às exigências da Receita Federal para desoneração dos prêmios por desempenho
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Contribuições previdenciárias: dois pesos e duas medidas?
Os benefícios concedidos aos empregados não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Direito do trabalho
Conheça o novo regramento dos prêmios após a MP 905/2019
Mais um passo na direção de uma desregulamentação e simplificação das leis trabalhistas?
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Início de discussão
STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos
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Contribuição previdenciária
Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’
Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas
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Pejotização
Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf
Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica
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Contribuição ao INSS
Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos
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Direito Tributário
O drama da (des)necessidade de retificação da GFIP
Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente