Contribuição ao INSS

Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

A Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) conseguiu uma decisão judicial que possibilita que seus associados não incluam as contribuições previdenciárias, destinadas ao financiamento da previdência social, na base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida foi concedida pelo juiz federal substituto Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, na última segunda-feira (05/11). […]

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