Guilherme Mendes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) manteve uma autuação de cerca de R$ 270 milhões contra a Rede Globo de Televisão, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. A empresa foi acusada pela Receita Federal de promover a contratação de diversos empregados como pessoas jurídicas, em uma prática conhecida como pejotização.
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<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/4a68c13ae06b25200b51980cb1bbf45b.pdf" target="_blank" rel="noopener">A decisão</a>, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão, foi tomada em 13 de fevereiro, e publicada em março. O entendimento foi por maioria de votos: cinco dos oito conselheiros que compõem a turma votaram por manter a autuação contra a contribuinte, enquanto três conselheiros divergiram para cancelar totalmente a cobrança.
Ainda cabe recursos da decisão por meios de embargos, apresentados à própria turma, ou através de um recurso à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-superior-do-carf" target="_blank" rel="noopener">Câmara Superior</a> do Carf, instância máxima do tribunal. O colegiado analisa temas que contam com entendimentos divergentes entre as turmas do Carf.
A Rede Globo foi autuada pela Receita Federal pela falta de recolhimento da contribuição entre os meses de abril e dezembro de 2010. Segundo a fiscalização, o canal de televisão mantinha em seu corpo funcional dezenas de profissionais trabalhando com todas as características observadas nas relações entre empregadores e empregados segurados pela Previdência Social. Por estarem contratados como pessoa jurídica, no entanto, não houve o recolhimento da contribuição previdenciária pela companhia.
De acordo com o texto da decisão, a medida da empresa afetou jornalistas, apresentadores, atores, autores, comentaristas, consultores, diretores de programas, produtores musicais, supervisores de produção artística, totalizando 408 pessoas jurídicas diferentes. A Receita alegou violação à <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm#art12ia" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 8.212/1991</a>, que trata da seguridade social.
Segundo a Globo, a fiscalização simplificou e generalizou contratos que seriam complexos e distintos entre si, o que inviabilizaria sua defesa. A Globo também alegou que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal</a> teria adentrado na competência da Justiça do Trabalho ao produzir a autuação, e que inexistia a relação de emprego que alegava o Fisco
O caso teve relatoria do presidente da turma, conselheiro Denny Medeiros da Silveira. Responsável por analisar o processo, Silveira é um dos quatro conselheiros representante da Receita Federal - outros quatro são representante dos contribuintes.
<blockquote class="jota-article__eye">Em seu voto, Silveira afastou a alegação da Rede Globo de que a relação entre ela e seus contratados não cumpria os requisitos para ser considerada uma relação empregatícia</blockquote>
"Conforme se observa, dadas as atividades desenvolvidas pela recorrente [Globo] e a natureza dos serviços contratados, não parece verossímil que os prestadores tenham trabalhado com autonomia e independência, sem se submeterem às diretrizes empresariais da Recorrente e ao seu poder de direção, de fiscalização e disciplinar", pontuou Denny.
Ao final, Denny votou por manter a cobrança quase em sua totalidade, retirando do montante cobrado apenas as contribuições sobre Riscos de Acidente de Trabalho (RAT), recolhidas pela Globo e depois retificada pela Fazenda. Segundo o relator, a Fazenda perdeu o prazo para requerer as retificações.
Na turma, os outros três conselheiros da Receita Federal - Luís Henrique Dias Lima, Mauricio Nogueira Righetti e Paulo Sérgio da Silva - votaram de acordo com o relator. Dos quatro representantes dos contribuintes, três - João Victor Ribeiro Aldinucci, Renata Toratti Cassini e Gregório Rechmann Junior - votaram para cancelar a cobrança contra a empresa. Um dos representantes dos contribuintes, Wilderson Botto, defendeu a manutenção da cobrança.
A Globo não foi localizada para comentar o caso.
Processo citado na matéria: 
16682.721028/2015-­87 
Globo Comunicação e Participações S/A x Fazenda Nacional

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JOTA

Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas

Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por &#8216;pejotização&#8217;

Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por 'pejotização'

Para a Receita Federal, a Rede Globo teria reduzido a carga tributária contratando jornalistas, apresentadores e atores como pessoas jurídicas.