Contratos

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1. 

   STF

   STF pauta concessão da Cemig para 22 de agosto

   Briga por concessão de usina hidrelétrica será julgada pela 2ª Turma

   Livia Scocuglia

2. 

   STJ

   Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

   Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

   Mariana Muniz

3. 

   Contratos

   Dias Toffoli libera caso da Cemig para julgamento

   Data da sessão será escolhida pela presidente do tribunal

   Livia Scocuglia

4. 

   Contratos

   Cármen Lúcia não vai julgar embate entre Cemig e União

   Para ministra, não há urgência que justificaria substituição do relator Dias Toffoli

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   União rejeita acordo sobre concessão de hidrelétricas

   Governo afirmou que não há interesse em conciliar com Cemig

   Livia Scocuglia

6. 

   Contratos

   Lei Ferrari não regula contrato de distribuição de bebida

   Em caso envolvendo a AmBev, STJ rejeita aplicação por analogia de lei que rege venda de veículos

   Mariana Muniz

7. 

   STF

   Cemig propõe acordo por concessão de usinas hidrelétricas

   Ministra Cármen Lúcia deve decidir imbróglio até quinta-feira (20)

   Livia Scocuglia

8. 

   Direito Constitucional

   Cemig tenta impedir leilão de usinas hidrelétricas

   Provimento de urgência foi encaminhado ao STF. Edital deve ser publicado em 27 de julho.

   Livia Scocuglia