O processo em que a Cemig briga com a União pela concessão da Usina de Jaguara, em Minas Gerais, entrou na pauta da 2ª Turma no dia 22 de agosto. A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no STF. Além do ministro Dias Toffoli, relator do […]
STF
STF pauta concessão da Cemig para 22 de agosto
Briga por concessão de usina hidrelétrica será julgada pela 2ª Turma
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