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Dias Toffoli libera caso da Cemig para julgamento

Data da sessão será escolhida pela presidente do tribunal

Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para a pauta de julgamento o processo em que a Cemig briga com a União pela concessão da Usina de Jaguara, em Minas Gerais.

Isso significa que o voto do ministro está pronto, porém a data do julgamento será escolhida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no STF. Além de Jaguara, a Cemig busca o direito de permanecer com a concessão das usinas de São Simão e Miranda.

Durante o recesso de julho, a Cemig apresentou pedido de urgência questionando ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso porque, mesmo com o processo em curso, a agência convocou as empresas interessadas na licitação das quatro usinas para indicarem os empreendimentos que desejam visitar antes ou depois da publicação do edital do leilão.

As licitações foram retomadas após decisão de Dias Toffoli que, em março deste ano, revogou a liminar que ele próprio havia concedido em dezembro de 2015 e que garantia à Cemig permanecer com a concessão da hidrelétrica de Jaguara (MG).

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia se reuniu com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o presidente do Banco Central, ministro Ilan Goldfajn, o presidente da Cemig, e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho para tratar sobre o assunto.

Na ocasião, a Cemig chegou a apresentar uma proposta de acordo com a União e pedia a prorrogação por mais 20 anos das concessões das usinas, além do pagamento da outorga das concessões das usinas hidrelétricas pelo período de 30 anos, contados a partir da vigência do novo contrato.

No entanto, em petição encaminhada ao STF, a União afirmou que não há interesse em conciliação e que há irretratável decisão da União no sentido de licitar a concessão das Usinas.

Apesar de reconhecer a relevância da questão e os impactos do possível leilão das usinas, uma vez que o deferimento do mandado de segurança asseguraria o contrato firmado com a Cemig e alteraria o objeto do leilão, Cármen Lúcia afirmou que o relator do processo, ministro Dias Toffoli, julgará o caso no tempo razoável e seguro.


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