Do Supremo

STF

União rejeita acordo sobre concessão de hidrelétricas

Governo afirmou que não há interesse em conciliar com Cemig

A União rejeitou a proposta de acordo feita pela Cemig, a Companhia energética de Minas Gerais, para evitar o leilão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda.

Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a União afirmou que não há interesse em conciliar e que há irretratável decisão da União no sentido de licitar a concessão das Usinas.

“Diante do exposto, a União informa a decisão das Pastas envolvidas no sentido de não haver interesse na solução consensual para a presente controvérsia, pugnando pela regular continuidade do feito, com o consequente desprovimento dessa AC n.o 3.980 e do respectivo processo principal, o RMS nº 34.203”, diz trecho da manifestação assinada pela advogada-geral da União Grace Mendonça.

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Na proposta de acordo, a Cemig pedia a prorrogação por mais 20 anos das concessões das usinas e o pagamento pela outorga das concessões das usinas hidrelétricas pelo período de 30 anos, contados a partir da vigência do novo contrato de concessão.

A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no STF.

Na última terça-feira (18/7), a ministra Cármen Lúcia se reuniu com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o presidente do Banco Central, ministro Ilan Goldfajn, o presidente da Cemig, e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho para discutir o caso.

Leia a manifestação da União. 


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