Mariana Muniz
A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais, não acarreta na nulidade do processo desde o início – desde que as especificidades fáticas revelem a inexistência de prejuízos às partes envolvidas. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]