Justiça

STJ

Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

honorários, Ambiental, êxito decisões interlocutórias
Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais, não acarreta na nulidade do processo desde o início – desde que as especificidades fáticas revelem a inexistência de prejuízos às partes envolvidas. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.