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Mercado de obras públicas, corrupção e investimentos
Alinhando os incentivos para melhorar as contratações públicas
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São Paulo. Crédito: Pixabay Contratos
Contratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos
A inclusão das Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de execução de obras pública
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Sanção de inidoneidade nas licitações e contratos de empresas estatais
Solução não pode ser encontrada fora do âmbito da atividade legislativa
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Crédito: Flickr/@TST_oficial Reforma
TST adia julgamento sobre aplicação da reforma trabalhista em contratos
Pleno do tribunal vai decidir, antes, se o artigo 702 da CLT é inconstitucional
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Beneficiário de plano coletivo pode questionar cláusulas
Para 3ª Turma do STJ, beneficiários têm legitimidade ativa
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Devolução dos contratos de concessão
A relicitação como uma alternativa à extinção das concessões por caducidade
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Processo da Cemig sai da pauta da 2ª Turma do STF
Estatal mineira e União brigam por concessão de usina hidrelétrica
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Usina Hidrelétrica de Jaguara (Rifaina-SP). Foto: Ernani Baraldi/wikimedia commons STF
TRF1 suspende leilão de quatro usinas da Cemig
Supremo julga concessão das usinas nesta terça-feira (22/8)
