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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ADIs sobre pontos da reforma trabalhista. CRÉDITO: Valter Campanato/Agência Brasil Temas polêmicos
Um ano após entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de questionamentos no STF
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada
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Ministro Edson Fachin / Gil Ferreira/Agência CNJ Fraternidade
Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado
Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional
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Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Eventos
Palestra de ministro do STF inaugurará auditório da ABDF no Rio de Janeiro
Ministro Marco Aurélio Mello palestrará sobre “A Construção da Jurisprudência Tributária no STF”
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Constituição Federal
Controle Judicial e Inflação de Princípios
Assistimos no Brasil o alargamento da atuação do Poder Judiciário
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens -
Liberdade de Expressão
A democracia sem críticos: arte e censura indireta
Não há regime democrático sem artistas livres para questionar e problematizar
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Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Direitos Humanos
Juízes federais pedem filiação partidária e candidatura
Ao JOTA, presidente na Unajuf explica ação coletiva e cita Pacto de São José da Costa Rica
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