Opinião & Análise

STF

Inconstitucionalidade da Presunção de Culpa

Supremo nos trouxe de volta ao passado

O notório caos carcerário é sugestivo para a realização de um balanço sobre os acertos e desacerto nas decisões da Suprema Corte brasileira sobre prisões e garantias de direitos. É preciso observar que o STF terminou o ano de 2015 com uma “flexibilização” da inviolabilidade de domicílio, ao julgar o RE nº 603616, dizendo que […]

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