Aprovada em novembro de 2017, a Lei 13.467/2017, mais conhecida como a reforma trabalhista, é alvo de uma série de questionamentos judiciais um ano após entrar em vigor. Os temas mais polêmicos da reforma foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 26 […]
Temas polêmicos
Um ano após entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de questionamentos no STF
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada
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