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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Direito Tributário
As espadas normativas que ainda se elevam sobre o Carf
Ruim com o CARF, pior sem o Tribunal Administrativo
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Crédito: Pixabay MPF
No aniversário da Constituição, procuradores da República pedem cautela a colegas
Texto diz que é preciso ter cuidado para evitar que ações motivadas por objetivos nobres e legítimos terminem servindo para perseguições de qualquer natureza
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF é Corte política por buscar interesse do país, diz Temer nos 28 anos da Constituição
Temer participou de sessão de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal no STF
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Divulgação/ABRADT Direito Tributário
Judiciário é a saída para acabar com disputa de Estados e municípios pela taxação das teles, diz tributarista
André Mendes Moreira lança nesta terça-feira 2ª edição do livro Tributação dos Serviços de Telecomunicações
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São Paulo - Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday (Rovena Rosa/Agência Brasil) Direito Tributário
A inconstitucionalidade da incidência do IPI na comercialização de produtos
O contribuinte do imposto é o industrial, a quem cabe produzir e circular os bens industrializados
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@flickr/CNJ AGU
Advocacia privada para advogados públicos: quem ganha com isso?
Projeto de Lei 4.254/2015 viola a Constituição
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens ICMS
A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
A despeito da Constituição, Fux garante posse a juiz federal de 69 anos
Neves da Cunha ocupará vaga aberta pela aposentadoria de outro juiz empossado por liminar de Fux
