Jotinhas

Fraternidade

Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado

Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional

Fachin
Ministro Edson Fachin / Gil Ferreira/Agência CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira (09/11), que a Constituição Federal é um programa normativo que ainda está sendo efetivado.

“Mais do que mudanças ou hemorragias legislativas, precisamos cumprir a índole constitucional. Mais do que discursos de efetividade, precisamos de prática de efetividade. Mais do que palavras, precisamos do comportamento”, disse o ministro no encerramento do Congresso de Direito e Fraternidade, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A “Constituição Federal transcende administrações do espaço e do Estado”, disse o ministro, e, por isso, “tornou-se o pão nosso de cada dia”.

Na palestra que deu sobre a “Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”, Fachin ressaltou o papel dos juízes na proteção dos direitos humanos. “Os magistrados precisam, ao serem chamados a impor limites, compreender que a fraternidade não confunde a categoria de ser bom com ser bonzinho”, disse. Ainda segundo o ministro, “nenhum juiz está imune de prestar contas da fundamentação das suas decisões”.

Fachin também criticou a atual situação carcerária do Brasil, a que chamou de “chaga” e falou que “debater fraternidade significa debater a programação de politicas publicas que atendam às necessidades especiais para que o ser humano seja digno da humanidade”.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito