
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira (09/11), que a Constituição Federal é um programa normativo que ainda está sendo efetivado. “Mais do que mudanças ou hemorragias legislativas, precisamos cumprir a índole constitucional. Mais do que discursos de efetividade, precisamos de prática de efetividade. Mais do que palavras, precisamos do […]