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Congresso Nacional

Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias sobre Congresso Nacional

  1. transporte animais aviões
    Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Coluna do Tracking

    Congresso tem mais de 30 projetos para regular transporte de animais em aviões

    Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020

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  2. denúncia espontânea CTN
    Crédito: Freepik

    Tributário

    A denúncia espontânea no CTN e o processo de revelação no PL 15/24

    Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos

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  3. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Tendências

    O duplo risco político: geopolítica mundial e instabilidade doméstica

    Sob a cena internacional mais incerta, os dilemas domésticos do Brasil acabam reforçados

  4. Crédito: Unsplash

    Apostas esportivas

    Regulação das apostas esportivas no Brasil

    A Lei 14.790/23 e seus desafios

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  5. desoneração da folha
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Legislativo x Judiciário

    O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF

    Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata

  6. desoneração da folha
    Crédito: Unsplash

    Desoneração da folha

    Suspensão da desoneração é retrocesso para o setor de tecnologia

    Ação impetrada no STF coloca em risco impactos socioeconômicos positivos e cria insegurança jurídica

  7. quinquênios TCU
    Fachada do Tribunal de Contas da União / Foto: Lourdes Amaral/Flickr TCU

    Controle Público

    O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?

    Em 2023, decisão da Corte de Contas que tentou derrubar autorização para pagamento do adicional foi cassada pelo STF

  8. STF
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Defensor Legis

    A nova regra do foro por prerrogativa de função e o caso Brazão

    Até quando o STF fará releituras de tradicionais garantias parlamentares?